Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Memoriais do reclamado

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento definitivo da ação declaratória contra o município de Porto Real do Colégio (AL).

Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas

Bianco confirmou ter participado de reunião em 1º de novembro de 2022

STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada

É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado

Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho

O julgamento foi suspenso com cinco votos favoráveis a Barbalho e cinco contra. Diante do impasse, o caso será levado novamente a julgamento quando a Corte estiver com quórum completo